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Há 49 minutos

TCE/MS reconhece cumprimento de auditoria e arquiva processo

Decisão unânime do Tribunal reconhece cumprimento do acordo e determina arquivamento

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Há 3 horas

MP/MS arquiva inquéritos por falta de provas em casos de violência doméstica e familiar

Decisões priorizam rigor probatório e evitam criminalização indevida

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Há 3 horas

MP/MS homologa acordos e arquiva casos de danos ambientais em Mato Grosso do Sul

Termos de Ajustamento de Conduta garantem reparação ambiental e encerram inquéritos

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Há 3 horas

MP/MS investiga supressão irregular de vegetação nativa em Maracaju

Inquéritos civis apuram desmatamento não autorizado em áreas protegidas

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Há 4 horas

TRE/MS aprova contas anuais de partidos com ausência de movimentação financeira em municípios

Partidos municipais aprovados por ausência de receita e despesa em 2025

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Há 4 horas

TRE/MS determina inclusão de devedores em cadastro de inadimplentes e suspende execuções por falta de bens penhoráveis

Negociação de débitos eleitorais segue normas da Resolução TSE 23.709/2022

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